RHC 205355 - DECISAO

RHC 205355 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta (indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do delito, permanência do réu preso durante o processo e risco de ocultação/fuga) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e dos requisitos constitucionais de motivação; portanto não se configurou constrangimento ilegal passível de reparação pelo STJ.

Parties
Paciente: LUCAS FERNANDO FONSECA MACAPUNA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS FERNANDO FONSECA MACAPUNA

Paciente

Tribunal de Justiça do Pará

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e negativa de recorrer em liberdade
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de julgamento monocrático antes da oitiva do Parquet em casos de jurisprudência pacífica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta (indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do delito, permanência do réu preso durante o processo e risco de ocultação/fuga) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e dos requisitos constitucionais de motivação; portanto não se configurou constrangimento ilegal passível de reparação pelo STJ.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.