HC 949720 - DECISAO

HC 949720 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou elementos concretos de evasão e má-fé (fornecimento de endereço e telefone inverídicos, não localização para citação, prisão em outro estado após aproximadamente dois anos), caracterizando intenção de se furtar da aplicação da lei penal e justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO LEAL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Pelo STJ
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Citação Por Edital, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Citação Por Edital Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

PAULO RICARDO LEAL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 distinção entre presunção de fuga e evasão do distrito da culpa
  3. 3 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou elementos concretos de evasão e má-fé (fornecimento de endereço e telefone inverídicos, não localização para citação, prisão em outro estado após aproximadamente dois anos), caracterizando intenção de se furtar da aplicação da lei penal e justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de Paulo Ricardo Leal da Silva.