RHC 201590 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário por entender que, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, persistência do periculum libertatis (contemporaneidade), gravidade concreta do delito e elementos de intimidação/contato com testemunhas que justificam a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: RONI PEREIRA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)
Outcome
recurso ordinário negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução

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Parties

RONI PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário por entender que, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, persistência do periculum libertatis (contemporaneidade), gravidade concreta do delito e elementos de intimidação/contato com testemunhas que justificam a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

recurso ordinário negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.