HC 910904 - DECISAO

HC 910904 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da posterior revogação da prisão preventiva, conforme informações do processo no tribunal de origem, devendo aplicar-se o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, de modo que não se conheceu do pedido de mérito.

Parties
Paciente: ALIPRIO SEVERINO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALIPRIO SEVERINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da segregação cautelar face ao interregno temporal entre o fato e a decretação
  3. 3 Condições pessoais do paciente (primariedade, bons antecedentes, residência) e sua influência na manutenção da preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da posterior revogação da prisão preventiva, conforme informações do processo no tribunal de origem, devendo aplicar-se o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, de modo que não se conheceu do pedido de mérito.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.