HC 948905 - DECISAO

HC 948905 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo vem sendo impulsionado (denúncia recebida, audiência realizada, diligências pendentes como devolução de cartas precatórias), não havendo desídia do Judiciário; ademais, a manutenção da prisão preventiva sustenta-se nos requisitos do art.312 do CPP conforme informações prestadas.

Parties
Paciente: PABLO COSTA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2319469-22.2023.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus

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Parties

PABLO COSTA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2319469-22.2023.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 nulidade de audiência por alegada violação dos arts.204 e 212 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo vem sendo impulsionado (denúncia recebida, audiência realizada, diligências pendentes como devolução de cartas precatórias), não havendo desídia do Judiciário; ademais, a manutenção da prisão preventiva sustenta-se nos requisitos do art.312 do CPP conforme informações prestadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.