HC 903898 - DECISAO

HC 903898 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ); subsidiariamente, verificou-se ausência de ilegalidade patente: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado, reiteração delitiva, contexto de tráfico e perigo à ordem pública), a instrução estava concluída (fase de alegações finais e sessão do júri designada), de modo que não se demonstrou excesso de prazo nem a insuficiência manifesta das medidas alternativas à prisão.

Parties
Paciente: DENNER DIAS BARCIA ALVES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Provas Do Inquérito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Provas Do Inquérito

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Parties

DENNER DIAS BARCIA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegada demora/excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ); subsidiariamente, verificou-se ausência de ilegalidade patente: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado, reiteração delitiva, contexto de tráfico e perigo à ordem pública), a instrução estava concluída (fase de alegações finais e sessão do júri designada), de modo que não se demonstrou excesso de prazo nem a insuficiência manifesta das medidas alternativas à prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.