HC 953051 - DECISAO

HC 953051 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, pela presença de indícios de autoria, gravidade concreta do delito (modus operandi), risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes e múltiplas denúncias; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas, razão por que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDUARDO HENRIQUE RAMOS CRUZ; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada (in limine).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Gravidade Concreta/modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Gravidade Concreta/modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

EDUARDO HENRIQUE RAMOS CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração de indícios e antecedentes para aferição do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, pela presença de indícios de autoria, gravidade concreta do delito (modus operandi), risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes e múltiplas denúncias; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas, razão por que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (in limine).

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.