RHC 201369 - DECISAO

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Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento, por entender que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos, pelo modus operandi e pelos elementos materiais apreendidos, que indicam risco à ordem pública e à instrução criminal, e por ser indevida a apreciação de negativa de autoria na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: THAYLOR SILVA ANGELICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Presunção De Inocência, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Presunção De Inocência +1 more

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Parties

THAYLOR SILVA ANGELICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 impossibilidade de exame de mérito (autoria) em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento, por entender que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos, pelo modus operandi e pelos elementos materiais apreendidos, que indicam risco à ordem pública e à instrução criminal, e por ser indevida a apreciação de negativa de autoria na via do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.