HC 952232 - DECISAO

HC 952232 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado na periculosidade do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, respaldado por antecedentes e elementos concretos (apreensão de armamento e histórico criminal), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e afastando a alegação de nulidade do flagrante pela conversão em prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Recolhimento Cautelar, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Recolhimento Cautelar Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUCAS DA SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (art. 312)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado na periculosidade do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, respaldado por antecedentes e elementos concretos (apreensão de armamento e histórico criminal), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e afastando a alegação de nulidade do flagrante pela conversão em prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.