RHC 201287 - DECISAO

RHC 201287 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração, em cognição não exauriente, do periculum libertatis e da garantia da ordem pública, com base em elementos concretos (modus operandi violento, motivação relacionada à rivalidade entre facções, passagens e ações penais anteriores e risco de reiteração delitiva); não se configurou excesso de prazo pois a instrução estaria próxima do encerramento; ademais, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente: WELINGTON DOS SANTOS SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Em Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
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Parties

WELINGTON DOS SANTOS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Em Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão
  3. 3 presença de periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração, em cognição não exauriente, do periculum libertatis e da garantia da ordem pública, com base em elementos concretos (modus operandi violento, motivação relacionada à rivalidade entre facções, passagens e ações penais anteriores e risco de reiteração delitiva); não se configurou excesso de prazo pois a instrução estaria próxima do encerramento; ademais, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.