HC 953716 - DECISAO

HC 953716 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está fundamentada em elementos concretos nos autos — denúncias prévias, histórico criminal e condenação anterior por tráfico, quantidade e gravidade da conduta — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, não havendo excesso de prazo nem desídia do Judiciário, e sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: FELIPE THIAGO DE AGUIAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

FELIPE THIAGO DE AGUIAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está fundamentada em elementos concretos nos autos — denúncias prévias, histórico criminal e condenação anterior por tráfico, quantidade e gravidade da conduta — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, não havendo excesso de prazo nem desídia do Judiciário, e sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.