HC 953318 - DECISAO

HC 953318 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido como mera reiteração de pedido já apreciado em outros writs perante este Tribunal (HC n. 923.972/BA e HC n. 316.928/GO); não tendo sido percebido constrangimento ilegal novo a ser reparado, o colegiado decidiu por não conhecer do habeas corpus.

Parties
Paciente: ADELIO RIBEIRO DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ADELIO RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 mera reiteração de pedido (writ repetitivo)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido como mera reiteração de pedido já apreciado em outros writs perante este Tribunal (HC n. 923.972/BA e HC n. 316.928/GO); não tendo sido percebido constrangimento ilegal novo a ser reparado, o colegiado decidiu por não conhecer do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.