RHC 187833 - DECISAO

RHC 187833 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva revela-se justificada por elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito e o modus operandi, evidenciando periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: WILLIAM AXEL AGUIAR CELLA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Da Conduta Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WILLIAM AXEL AGUIAR CELLA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para a prisão cautelar
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade para recorrer após condenação
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelaares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva revela-se justificada por elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito e o modus operandi, evidenciando periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.