RHC 206027 - DECISAO

RHC 206027 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (fuga/local incerto, mandado de prisão sem cumprimento, indícios de autoria e múltiplas investigações), demonstrando risco de reiteração e necessidade de custódia cautelar, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse trancamento da ação ou substituição por medidas diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente/impetrante: WAGNER MELO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

WAGNER MELO DA SILVA

Recorrente/paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade que justifique o trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (fuga/local incerto, mandado de prisão sem cumprimento, indícios de autoria e múltiplas investigações), demonstrando risco de reiteração e necessidade de custódia cautelar, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse trancamento da ação ou substituição por medidas diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal