HC 890600 - DECISAO

HC 890600 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, gravidade do homicídio qualificado, indícios de autoria e apreensão de documentos), a pronúncia foi devidamente motivada e, nos termos da Súmula nº 21/STJ, a alegação de excesso de prazo na instrução fica superada após a pronúncia; não se constatou desídia judicial ou demora irrazoável, e a gravidade concreta afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ENOQUE FREITAS PASTOR DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ENOQUE FREITAS PASTOR DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo na instrução
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 21/STJ

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, gravidade do homicídio qualificado, indícios de autoria e apreensão de documentos), a pronúncia foi devidamente motivada e, nos termos da Súmula nº 21/STJ, a alegação de excesso de prazo na instrução fica superada após a pronúncia; não se constatou desídia judicial ou demora irrazoável, e a gravidade concreta afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.