HC 841851 - DECISAO

HC 841851 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto: o paciente foi absolvido na Ação Penal n. 0228149-24.2017.8.19.0001 em decisão de 14/11/2023, a prisão preventiva foi revogada e foi determinado alvará de soltura; ante essa superveniência, o STJ, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno, julgou o writ prejudicado.

Parties
Paciente: VICTOR IVO GONCALVES DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado Tentado, Associação Para O Narcotráfico, Desclassificação, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado Tentado Associação Para O Narcotráfico Desclassificação +1 more

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Parties

VICTOR IVO GONCALVES DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal pela pronúncia determinada pelo Tribunal a quo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 ausência de provas do animus necandi além de declarações de policiais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto: o paciente foi absolvido na Ação Penal n. 0228149-24.2017.8.19.0001 em decisão de 14/11/2023, a prisão preventiva foi revogada e foi determinado alvará de soltura; ante essa superveniência, o STJ, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno, julgou o writ prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado ante a superveniente perda do seu objeto
  • Publique-se