RHC 202792 - DECISAO

RHC 202792 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos que indicam a necessidade de resguardar a ordem pública: fortes indícios de integração do recorrente à organização criminosa Comando Vermelho, gravidade concreta do delito, modus operandi e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a pretensão de redução da pena não foi conhecida por ausência de análise prévia pela Corte de origem.

Parties
Recorrente: ENDREW HENRIQUE MARTINS DOS REIS; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Direito De Recorrer Em Liberdade, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Direito De Recorrer Em Liberdade Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

ENDREW HENRIQUE MARTINS DOS REIS

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 individualização da periculosidade social
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos que indicam a necessidade de resguardar a ordem pública: fortes indícios de integração do recorrente à organização criminosa Comando Vermelho, gravidade concreta do delito, modus operandi e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a pretensão de redução da pena não foi conhecida por ausência de análise prévia pela Corte de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.