RHC 204416 - DECISAO

RHC 204416 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi em grupo com rompimento de obstáculo e escalada, no vultoso valor das joias subtraídas (R$ 744.000,00) e na condição de foragido do acusado, circunstâncias que justificam a necessidade e contemporaneidade da custódia cautelar e afastam a aplicabilidade de medidas alternativas.

Parties
Recorrente: DIEGO BRAZ DOS SANTOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Nulidade Da Citação Por Edital, Indícios De Autoria E Materialidade, Fuga/foragido, Gravidade Concreta E Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Nulidade Da Citação Por Edital Indícios De Autoria E Materialidade Fuga/foragido +1 more

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Parties

DIEGO BRAZ DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 nulidade da citação por edital
  3. 3 decreto prisional carente de fundamentação idônea

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi em grupo com rompimento de obstáculo e escalada, no vultoso valor das joias subtraídas (R$ 744.000,00) e na condição de foragido do acusado, circunstâncias que justificam a necessidade e contemporaneidade da custódia cautelar e afastam a aplicabilidade de medidas alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.