HC 942838 - DECISAO

HC 942838 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória que impôs regime inicial semiaberto e fundamentou a manutenção da custódia em novo título judicial (resposta presa à instrução), de modo que o pedido de habeas corpus contra a prisão preventiva anterior perdeu o objeto e deve ser impugnado no tribunal de origem; ademais, o pedido de extensão dos efeitos ao corréu já foi indeferido no RHC n. 196.765/RJ.

Parties
Paciente: Richard Valadares Carius; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Perda De Objeto, Extensão De Efeitos De Liminar, Regime Inicial Semiaberto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Perda De Objeto Extensão De Efeitos De Liminar Regime Inicial Semiaberto

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Parties

Richard Valadares Carius

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos pressupostos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 efeitos de liminar concedida a corréu e sua extensão (art. 580 do CPP)
  3. 3 consequências da superveniência de sentença condenatória para o habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória que impôs regime inicial semiaberto e fundamentou a manutenção da custódia em novo título judicial (resposta presa à instrução), de modo que o pedido de habeas corpus contra a prisão preventiva anterior perdeu o objeto e deve ser impugnado no tribunal de origem; ademais, o pedido de extensão dos efeitos ao corréu já foi indeferido no RHC n. 196.765/RJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo o writ prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.