HC 889113 - DECISAO

HC 889113 - DECISAO

A ordem foi denegada porque restou demonstrada a necessidade da segregação cautelar para garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (considerável quantidade de droga) e do fato de o paciente ter permanecido foragido por período prolongado, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para alcançar a finalidade da custódia preventiva.

Parties
Paciente: IAGO DOS SANTOS FERRAZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Foragido

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Parties

IAGO DOS SANTOS FERRAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque restou demonstrada a necessidade da segregação cautelar para garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (considerável quantidade de droga) e do fato de o paciente ter permanecido foragido por período prolongado, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para alcançar a finalidade da custódia preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.