RHC 202819 - DECISAO

RHC 202819 - DECISAO

Não se identificou ilegalidade evidente nas razões das instâncias ordinárias para manter a prisão preventiva, que expuseram elementos concretos do perigo da liberdade do acusado (gravidade concreta dos atos, risco à ordem pública, indícios de integração a facção criminosa) e consideraram o contexto fático (prisão efetivada em 8/5/2024, instrução em curso), de modo que o habeas corpus foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Paciente / Acusado: LUCAS VELOSO MARTINS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Mérito
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Custódia (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Custódia (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão

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Parties

LUCAS VELOSO MARTINS

Paciente / Acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Mérito

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea para manutenção da prisão processual
  2. 2 excesso de prazo da custódia
  3. 3 incidência do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não se identificou ilegalidade evidente nas razões das instâncias ordinárias para manter a prisão preventiva, que expuseram elementos concretos do perigo da liberdade do acusado (gravidade concreta dos atos, risco à ordem pública, indícios de integração a facção criminosa) e consideraram o contexto fático (prisão efetivada em 8/5/2024, instrução em curso), de modo que o habeas corpus foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se e intimem-se.