HC 953215 - DECISAO

HC 953215 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos: a gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo e concurso de pessoas), que evidencia a periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, e o fato de o paciente estar foragido, o que justifica a custódia para assegurar a aplicação da lei penal; por tais razões, não há ilegalidade a ser corrigida pelo habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: RODRIGO ALVES BAPTISTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

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Parties

RODRIGO ALVES BAPTISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos: a gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo e concurso de pessoas), que evidencia a periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, e o fato de o paciente estar foragido, o que justifica a custódia para assegurar a aplicação da lei penal; por tais razões, não há ilegalidade a ser corrigida pelo habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal