RHC 204344 - DECISAO

RHC 204344 - DECISAO

A prisão preventiva de LUCIANO DA SILVA BOTELHO foi mantida porque estava fundamentada em fatos concretos que evidenciam gravidade da conduta, risco de perturbação da instrução e garantia da ordem pública (reconhecimento policial, imagens de segurança, evasão do local e abandono da escala funcional), e não houve excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito e das diligências realizadas; portanto, não há flagrante ilegalidade que autorize o provimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCIANO DA SILVA BOTELHO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Instrução Criminal, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Instrução Criminal Presunção De Inocência

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Parties

LUCIANO DA SILVA BOTELHO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na instrução processual

Ratio Decidendi

A prisão preventiva de LUCIANO DA SILVA BOTELHO foi mantida porque estava fundamentada em fatos concretos que evidenciam gravidade da conduta, risco de perturbação da instrução e garantia da ordem pública (reconhecimento policial, imagens de segurança, evasão do local e abandono da escala funcional), e não houve excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito e das diligências realizadas; portanto, não há flagrante ilegalidade que autorize o provimento do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.