RHC 198283 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência da soltura do paciente (alvará de soltura expedido em 31/07/2024), tornando atendida a pretensão e impedindo a análise do mérito.

Parties: Paciente/recorrente: JOSE MARQUES DA SILVA FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 October 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Excesso De Prazo Habeas Corpus Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2

Parties

JOSE MARQUES DA SILVA FILHO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
3 demonstração de fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência da soltura do paciente (alvará de soltura expedido em 31/07/2024), tornando atendida a pretensão e impedindo a análise do mérito.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Publique-se.
Intime-se.