HC 928233 - DECISAO

HC 928233 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, ao analisar o mérito, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois há elementos concretos que justificam a segregação (notícia de reiteração delitiva durante liberdade provisória em outra ação penal), adequando-se a custódia à garantia da ordem pública e evidenciando insuficiência das medidas cautelares diversas naquele contexto.

Parties
Paciente: HEBERT BRUNNO PEREIRA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

HEBERT BRUNNO PEREIRA DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta vs. gravidade abstrata
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, ao analisar o mérito, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois há elementos concretos que justificam a segregação (notícia de reiteração delitiva durante liberdade provisória em outra ação penal), adequando-se a custódia à garantia da ordem pública e evidenciando insuficiência das medidas cautelares diversas naquele contexto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.