HC 885715 - DECISAO

HC 885715 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se constatar constrangimento ilegal por excesso de prazo, tendo-se aplicado juízo de razoabilidade diante da gravidade e complexidade do feito, da existência de pronúncia e de atos recursais da defesa, da reavaliação da prisão preventiva pelo magistrado de origem e da presença de elementos idôneos que justificam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: AILTON OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Nonagesimal Da Custódia Cautelar, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Nonagesimal Da Custódia Cautelar Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

AILTON OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 reavaliação periódica da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se constatar constrangimento ilegal por excesso de prazo, tendo-se aplicado juízo de razoabilidade diante da gravidade e complexidade do feito, da existência de pronúncia e de atos recursais da defesa, da reavaliação da prisão preventiva pelo magistrado de origem e da presença de elementos idôneos que justificam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.