RHC 193062 - DECISAO

RHC 193062 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em dados concretos dos autos: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma e concurso de agentes), antecedentes e outras ações penais do acusado, bem como indícios de que teria cometido mais quatro delitos posteriormente, o que demonstra propensão à prática delitiva e risco de reiteração, justificando a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: CARLOS MATEUS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Com Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reiteração Delitiva, Roubo Majorado (art. 157, §2º, I, II E V, Cp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Reiteração Delitiva Roubo Majorado (art. 157, §2º, I, II E V, Cp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

CARLOS MATEUS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Com Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em dados concretos dos autos: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma e concurso de agentes), antecedentes e outras ações penais do acusado, bem como indícios de que teria cometido mais quatro delitos posteriormente, o que demonstra propensão à prática delitiva e risco de reiteração, justificando a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.