RHC 205953 - DECISAO

RHC 205953 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o juiz de primeiro grau fundamentou a medida em fatos concretos e contemporâneos (agressão em contexto de violência doméstica, ameaças com envio de imagens de arma), que revelam periculum libertatis e risco à ordem pública e à integridade da vítima; a condição de foragido do paciente reforça a contemporaneidade e a imprescindibilidade da custódia, tornando inadequada a substituição por medidas alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: PLÍNIO VIEIRA REIS; Órgão a Quo: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Protetivas De Urgência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Foragido +2 more

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Parties

PLÍNIO VIEIRA REIS

Recorrente/paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão e efeito do estado de foragido
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o juiz de primeiro grau fundamentou a medida em fatos concretos e contemporâneos (agressão em contexto de violência doméstica, ameaças com envio de imagens de arma), que revelam periculum libertatis e risco à ordem pública e à integridade da vítima; a condição de foragido do paciente reforça a contemporaneidade e a imprescindibilidade da custódia, tornando inadequada a substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Intimem-se.