HC 952713 - DECISAO

HC 952713 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea da necessidade de custódia para garantia da ordem pública: houve apreensão de revólver, munições e considerável quantidade e variedade de entorpecentes, além de colete balístico e registro de medidas socioeducativas recentes do paciente, elementos que evidenciam periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão cautelar.

Parties
Paciente: LUAN MOREIRA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Atos Infracionais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Gravidade Concreta +1 more

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Parties

LUAN MOREIRA DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação de prisão
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea da necessidade de custódia para garantia da ordem pública: houve apreensão de revólver, munições e considerável quantidade e variedade de entorpecentes, além de colete balístico e registro de medidas socioeducativas recentes do paciente, elementos que evidenciam periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.