HC 952889 - DECISAO

HC 952889 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentos idôneos e concretos — especialmente a reincidência do paciente e a prática de novo delito enquanto cumpria pena em regime aberto — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva para proteção da ordem pública; assim, não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Carlos Henrique de Oliveira Barbosa; Impetrante: Defesa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Writ Indeferido (art. 210 Do Ristj)
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente (writ indeferido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Periculosidade, Medidas Cautelares, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Periculosidade Medidas Cautelares Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo

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Parties

Carlos Henrique de Oliveira Barbosa

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Writ Indeferido (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 substituição por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentos idôneos e concretos — especialmente a reincidência do paciente e a prática de novo delito enquanto cumpria pena em regime aberto — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva para proteção da ordem pública; assim, não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente (writ indeferido)

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.