HC 952832 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — quantidade significativa de entorpecentes e material indicativo de comércio de drogas, além de reincidência específica — que evidenciam o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Paciente: GUILHERME DE ARAUJO FEITOSA BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Case Brief
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Parties
GUILHERME DE ARAUJO FEITOSA BRITO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta e idônea da segregação cautelar
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — quantidade significativa de entorpecentes e material indicativo de comércio de drogas, além de reincidência específica — que evidenciam o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
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