RHC 205388 - DECISAO

RHC 205388 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que indicam a participação dos pacientes como lideranças de organização criminosa voltada ao tráfico, circunstância distinta dos corréus soltos, e porque a fuga de um dos acusados e a gravidade concreta dos fatos tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: CELSO GOMES CARVALHO FILHO; Recorrente/paciente: RONALDO SANTOS DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Prolação De Sentença
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Prolação De Sentença

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Parties

CELSO GOMES CARVALHO FILHO

Recorrente/paciente

RONALDO SANTOS DE CARVALHO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de extensão dos efeitos de decisão que revogou prisão de corréus
  3. 3 Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que indicam a participação dos pacientes como lideranças de organização criminosa voltada ao tráfico, circunstância distinta dos corréus soltos, e porque a fuga de um dos acusados e a gravidade concreta dos fatos tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.