HC 952167 - DECISAO

HC 952167 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: há indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi revelam periculosidade apta a justificar a custódia para garantia da ordem pública; o paciente permaneceu foragido por cerca de um ano e não houve apresentação de fatos novos capazes de infirmar a necessidade da medida cautelar, razão pela qual não se reconheceu flagrante ilegalidade que autorizasse concessão do writ.

Parties
Paciente: LAZIR CASTORINO BISCAIA; Órgão Julgador / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Constrangimento Ilegal, Prova Da Materialidade, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi Constrangimento Ilegal +2 more

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Parties

LAZIR CASTORINO BISCAIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fatos e justificativa da custódia decretada 12 meses após o evento
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (arts. 319 e 320 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: há indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi revelam periculosidade apta a justificar a custódia para garantia da ordem pública; o paciente permaneceu foragido por cerca de um ano e não houve apresentação de fatos novos capazes de infirmar a necessidade da medida cautelar, razão pela qual não se reconheceu flagrante ilegalidade que autorizasse concessão do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se