RHC 200875 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o juiz de primeira instância indicou motivação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, estrutura organizada, reiteração delitiva, liderança e divisão de tarefas) para a manutenção da prisão preventiva, sendo adequada a constrição cautelar para garantir a ordem pública e interromper a atuação da organização criminosa; além disso, matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não foram conhecidas por supressão de instância e devem ser reexaminadas pelo juízo natural.
- Parties
- Recorrente / Denunciado: IGOR GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA; Denunciada: INGRID NASCIMENTO RODRIGUES DOS SANTOS; Denunciada: ISABELA GRACI DA SILVA; Denunciada: MIRELLY SILVA PIRAJÁ; Denunciada: PRISCILA DA SILVA CORREIA SANTOS; Denunciada: AMANDA FELIX; Titular De Conta Indicada Nos Autos: MAURÍCIO; Vítima / Proprietária (kiko Comércio De Baterias Ltda): JUÇARA CECÍLIA; Vítima / Proprietário (café Rio Padaria E Conceitaria Ltda): GIOVANI SERAFIM; Vítima / Proprietário (lider Comércio De Peças E Retifica Em Geral): ELIO LUIZ BORGES; Vítima / Proprietária (lider Comércio De Peças E Retifica Em Geral): LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA BORGES; Vítima / Proprietário (casa De Carnes E Empório Denilson Ltda): THIAGO OLAVO FERREIRA SCAION; Vítima / Proprietário (casa De Carnes E Empório Denilson Ltda): GUSTAVO MEDEIROS AMARAL; Vítima / Proprietária (mercadinho Deguste Saúde): ARLETE APARECIDA ROSA DE PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- nego provimento ao recurso ordinário
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Estelionato, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
IGOR GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA
Recorrente / Denunciado
INGRID NASCIMENTO RODRIGUES DOS SANTOS
Denunciada
ISABELA GRACI DA SILVA
Denunciada
MIRELLY SILVA PIRAJÁ
Denunciada
PRISCILA DA SILVA CORREIA SANTOS
Denunciada
AMANDA FELIX
Denunciada
MAURÍCIO
Titular De Conta Indicada Nos Autos
JUÇARA CECÍLIA
Vítima / Proprietária (kiko Comércio De Baterias Ltda)
GIOVANI SERAFIM
Vítima / Proprietário (café Rio Padaria E Conceitaria Ltda)
ELIO LUIZ BORGES
Vítima / Proprietário (lider Comércio De Peças E Retifica Em Geral)
LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA BORGES
Vítima / Proprietária (lider Comércio De Peças E Retifica Em Geral)
THIAGO OLAVO FERREIRA SCAION
Vítima / Proprietário (casa De Carnes E Empório Denilson Ltda)
GUSTAVO MEDEIROS AMARAL
Vítima / Proprietário (casa De Carnes E Empório Denilson Ltda)
ARLETE APARECIDA ROSA DE PAULO
Vítima / Proprietária (mercadinho Deguste Saúde)
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 revogação ou substituição da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva pelo art. 312 do CPP
- 3 alcance da competência do STJ em recurso ordinário (art. 105 CF)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o juiz de primeira instância indicou motivação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, estrutura organizada, reiteração delitiva, liderança e divisão de tarefas) para a manutenção da prisão preventiva, sendo adequada a constrição cautelar para garantir a ordem pública e interromper a atuação da organização criminosa; além disso, matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não foram conhecidas por supressão de instância e devem ser reexaminadas pelo juízo natural.
Court Disposition
nego provimento ao recurso ordinário
Orders
- Torno sem efeito a decisão de fls. 255-256 e permito o seu processamento.
- Nego provimento ao recurso ordinário.
Full Case Text
Judgment text and source record
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