HC 953114 - DECISAO
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, inexistindo manifesta ilegalidade ou situação teratológica que autorizasse suprimir a instância originária; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva e em antecedentes do paciente.
- Parties
- Paciente: DIEGO XADAI PONCIANO BUENO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus Indeferido Pelo Relator Na Instância De Origem; Mérito Ainda Não Julgado
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Súmula 691/stf, Revogação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
DIEGO XADAI PONCIANO BUENO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus Indeferido Pelo Relator Na Instância De Origem; Mérito Ainda Não Julgado
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 necessidade de flagrante ilegalidade/teratologia para suprimir instância
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, inexistindo manifesta ilegalidade ou situação teratológica que autorizasse suprimir a instância originária; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva e em antecedentes do paciente.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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