HC 945057 - DECISAO

HC 945057 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão de drogas, arma, munições, anotações de contabilidade e informações sobre intensa movimentação no imóvel), além de elementos pessoais (antecedentes, ação penal em curso e uso prévio de tornozeleira eletrônica sem efeito dissuasório) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: BERNARDO WILLIAN MATTEI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

BERNARDO WILLIAN MATTEI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Compatibilidade da quantidade de droga apreendida com tráfico ou uso pessoal
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão de drogas, arma, munições, anotações de contabilidade e informações sobre intensa movimentação no imóvel), além de elementos pessoais (antecedentes, ação penal em curso e uso prévio de tornozeleira eletrônica sem efeito dissuasório) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se