HC 940070 - DECISAO

HC 940070 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois foi informado que, em 26/08/2024, foi deferida a liberdade provisória do paciente e expedido o alvará de soltura, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: NICOLAS DIANDREI BARASUOL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova Ilícita (prints De Whats App), Liberdade Provisória, Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Ilícita (prints De Whats App) Liberdade Provisória Perda Superveniente De Objeto

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Parties

NICOLAS DIANDREI BARASUOL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal)
  2. 2 ilegalidade/valoração de prova baseada em prints de conversas de WhatsApp
  3. 3 perda superveniente de objeto em razão da expedição de alvará de soltura e concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois foi informado que, em 26/08/2024, foi deferida a liberdade provisória do paciente e expedido o alvará de soltura, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus