HC 928697 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade de diversos crimes praticados contra múltiplas vítimas, pelo comportamento violento e de oposição à atuação policial, e pelo risco fundado de reiteração delitiva que ameaça a ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.
- Parties
- Paciente: ALAN DA COSTA BENEDITO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Lesão Corporal, Injúria, Violação De Domicílio, Desobediência, Desacato, Dano
Case Brief
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Parties
ALAN DA COSTA BENEDITO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
- 2 periculum libertatis e garantia da ordem pública
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade de diversos crimes praticados contra múltiplas vítimas, pelo comportamento violento e de oposição à atuação policial, e pelo risco fundado de reiteração delitiva que ameaça a ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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