HC 938049 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de ter sido concedido no RHC correlato o pedido de substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, tornando desnecessária a prestação da ordem nesta via.
- Parties
- Paciente: MOEMA FREITAS JONAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Perda Superveniente De Objeto
Case Brief
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Parties
MOEMA FREITAS JONAS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 Pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
- 2 Aplicação do art. 580 do CPP
- 3 Perda superveniente de objeto em habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de ter sido concedido no RHC correlato o pedido de substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, tornando desnecessária a prestação da ordem nesta via.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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