HC 942640 - DECISAO

HC 942640 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas peculiaridades do caso concreto (conduta violenta com uso de faca, lesões à companheira grávida e acentuada periculosidade), configurando risco à ordem pública e fundando a necessidade da custódia provisória, de modo que medidas cautelares mais brandas não se mostraram suficientes; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: BRUNO APARECIDO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado/tentado, Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado/tentado Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006)

Case Brief

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Parties

BRUNO APARECIDO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração do reatamento entre vítima e acusado como fundamento para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas peculiaridades do caso concreto (conduta violenta com uso de faca, lesões à companheira grávida e acentuada periculosidade), configurando risco à ordem pública e fundando a necessidade da custódia provisória, de modo que medidas cautelares mais brandas não se mostraram suficientes; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.