HC 953243 - DECISAO

HC 953243 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva reuniu fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: existem indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta e periculosidade do paciente (modus operandi, vinculação a organização criminosa e condenação anterior), demonstrando risco à garantia da ordem pública e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a via do habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: EDILSON JUNIO DA SILVA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

EDILSON JUNIO DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 verificar a adequação das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva reuniu fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: existem indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta e periculosidade do paciente (modus operandi, vinculação a organização criminosa e condenação anterior), demonstrando risco à garantia da ordem pública e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a via do habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se