RHC 205631 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (quebras de sigilo telemático, investigações operacionais, indícios de gerência na venda de entorpecentes e condenação anterior), risco concreto de reiteração delitiva e possível integração em organização criminosa, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: FLAI NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Recurso em habeas corpus - negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Reiteração Delitiva E Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Quebra De Sigilo Telemático, Recebimento Da Denúncia (art. 41 Cpp), Impossibilidade De Produção De Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares (prisão Preventiva) Organização Criminosa Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar +5 more

Case Brief

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Parties

FLAI NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 suficiência de elementos indiciários (quebras de sigilo, operações policiais, condenação anterior)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (quebras de sigilo telemático, investigações operacionais, indícios de gerência na venda de entorpecentes e condenação anterior), risco concreto de reiteração delitiva e possível integração em organização criminosa, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus - negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.