HC 939257 - DECISAO

HC 939257 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea na necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do delito (abuso de confiança, emprego de violência, restrição de liberdade da vítima, atuação em concurso), o modus operandi e a possibilidade de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame do conjunto fático-probatório ou para substituir recurso ordinário.

Parties
Paciente: RYAN DOS SANTOS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Modos Operandi, Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Modos Operandi Ordem Pública

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Parties

RYAN DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicação dos arts. 282 e 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea na necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do delito (abuso de confiança, emprego de violência, restrição de liberdade da vítima, atuação em concurso), o modus operandi e a possibilidade de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame do conjunto fático-probatório ou para substituir recurso ordinário.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.