HC 932621 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois foi proferida sentença e o paciente teve concedido o direito de recorrer em liberdade.

Parties: Paciente: VALDINEI PADILHA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Sentença, Recurso Em Liberdade, Ausência De Interesse De Agir

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Sentença Recurso Em Liberdade Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALDINEI PADILHA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 revogação ou substituição da custódia preventiva
2 superveniente ausência de interesse de agir após prolação de sentença e concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois foi proferida sentença e o paciente teve concedido o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Publique-se.
Intime-se.