HC 952090 - DECISAO

HC 952090 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já apreciado (HC n. 864.392/PI), não havendo alteração das circunstâncias fáticas e mantendo-se o paciente foragido, justificando a denegação liminar com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ELIEZIO OLIVEIRA DE BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Reiteração De Pedido, Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Medida Cautelar Reiteração De Pedido Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ

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Parties

ELIEZIO OLIVEIRA DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar e possibilidade de medidas diversas
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já apreciado (HC n. 864.392/PI), não havendo alteração das circunstâncias fáticas e mantendo-se o paciente foragido, justificando a denegação liminar com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido liminar com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.