HC 936455 - DECISAO

HC 936455 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela decisão recorrida e ratificada pelo Ministério Público, tendo em vista existência de condenação transitada em julgado por tráfico de drogas com execução penal em andamento, o que demonstra risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Acusado: CLEBSON ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Maus Antecedentes, Reincidência, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Maus Antecedentes Reincidência Substituição Por Medidas Cautelares

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Parties

CLEBSON ALVES DE SOUZA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação necessária para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 uso de condenação anterior e execução penal em curso como fundamento para custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela decisão recorrida e ratificada pelo Ministério Público, tendo em vista existência de condenação transitada em julgado por tráfico de drogas com execução penal em andamento, o que demonstra risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.