HC 917927 - DECISAO

HC 917927 - DECISAO

Constatou-se que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 27/09/2024 nos autos da ação penal n. 0801644-29.2023.8.10.0116, o que evidencia perda superveniente do interesse da impetração; por consequência, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE RIBAMAR SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse

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Parties

JOSE RIBAMAR SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 revogação da prisão preventiva e perda superveniente do interesse
  3. 3 constrangimento ilegal alegado pelo paciente

Ratio Decidendi

Constatou-se que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 27/09/2024 nos autos da ação penal n. 0801644-29.2023.8.10.0116, o que evidencia perda superveniente do interesse da impetração; por consequência, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.