HC 945791 - DECISAO

HC 945791 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem ao indicar a reincidência específica do paciente e o fato de este estar em liberdade por outro processo por crime patrimonial, circunstâncias que configuram risco concreto de reiteração delitiva e autorizam a custódia cautelar para preservação da ordem pública; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Impetrante: JONAS DA SILVA HEINEN; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

JONAS DA SILVA HEINEN

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade entre prisão preventiva e presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem ao indicar a reincidência específica do paciente e o fato de este estar em liberdade por outro processo por crime patrimonial, circunstâncias que configuram risco concreto de reiteração delitiva e autorizam a custódia cautelar para preservação da ordem pública; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.