HC 947186 - DECISAO

HC 947186 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva: a gravidade em concreto da conduta (condução alcoolizada em alta velocidade, travessia do canteiro central, capotamento e colisão que causaram duas mortes e duas lesões graves), antecedentes e risco de reiteração, além de indícios de tentativa de fuga, e não houve comprovação de extrema debilidade ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional que legitimasse prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: CRISTIAN PATRICK GARCIA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Homicídio, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Homicídio Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CRISTIAN PATRICK GARCIA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por problemas de saúde
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva: a gravidade em concreto da conduta (condução alcoolizada em alta velocidade, travessia do canteiro central, capotamento e colisão que causaram duas mortes e duas lesões graves), antecedentes e risco de reiteração, além de indícios de tentativa de fuga, e não houve comprovação de extrema debilidade ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional que legitimasse prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.