RHC 205816 - DECISAO

RHC 205816 - DECISAO

Acolher o entendimento de que a prisão preventiva foi corretamente mantida porque, com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi (uso de arma branca e elemento surpresa), há risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva, além de insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, estando a decisão devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e em jurisprudência do STJ; assim, não há constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/impetrante: LUIZ GONZAGA MARCAL DE JESUS; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

LUIZ GONZAGA MARCAL DE JESUS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade concreta do delito pode justificar a prisão preventiva independentemente das condições pessoais do acusado
  3. 3 Se a prisão preventiva configura antecipação de pena

Ratio Decidendi

Acolher o entendimento de que a prisão preventiva foi corretamente mantida porque, com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi (uso de arma branca e elemento surpresa), há risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva, além de insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, estando a decisão devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e em jurisprudência do STJ; assim, não há constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.